MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Dia Internacional da Democracia e seus paradoxos

onde tais processos de mutação ocorrem. De fato, nada é definitivo em política, e são múltiplos os

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

Por maioria (7 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (14) que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Brasil: referência mundial em processo judicial eletrônico

Por Jorge Santana.

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Paraguai recorre ao STF para integrar ações sobre impostos que envolvam Itaipu

O Paraguai sustenta que a cobrança de tributos por empresas afeta diretamente sua soberania pois violaria o tratado de Itaipu, que concedeu a hidrelétrica regime legal e diferenciado

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

AGU desiste de dois mil recursos no TST

A medida visa beneficiar a Justiça e os trabalhadores envolvidos nas ações

Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitucional e tributário. Apelação cível.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.